Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 10/08/2026
Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 01/10/2026 10:33 | MESA | Recebido o Ofício nº 1396/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| 25/09/2026 00:00 | MESA | Transformado na Lei Ordinária 15521/2026. DOU 25/09/2026 PÁG 01 COL 02. |
| 04/09/2026 17:13 | MESA | Recebimento do Ofício nº 1301/2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção. |
| 03/09/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 03/09/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 225/2026/SGM-P. |
| 02/09/2026 16:44 | MESA | Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Educação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF). |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Discussão em turno único. |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Rogério Correia (PT/MG) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, nos termos do Substitutivo adotado.• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 4.952, de 2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, e do Substituti |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Discutiram a Matéria: os Deputados Luiz Carlos Hauly (PODE/PR) e Tarcísio Motta (PSOL/RJ). |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Encerrada a discussão. |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Votação em turno único. |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Votação da Redação Final. |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG). |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.952-A/2026). |
| 02/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026. |
| 02/09/2026 00:00 | MESA | Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 01/09/2026 19:14 | MESA | Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 31/08/2026 17:47 | MESA | Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 25/08/2026 11:24 | PLEN | Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG). |
| 10/08/2026 10:14 | MESA | Apresentação da MSC n. 683/2026 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional , nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, o texto do projeto de lei que 'Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei n2 11.892, de 29 de dezembro de 2008.'". |
| 10/08/2026 10:05 | MESA | Apresentação do PL n. 4952/2026 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008". |
| 10/08/2026 03:00 | MESA | Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 11/08/2026 a 24/09/2026. Sobresta a pauta a partir de: 25/09/2026 |