Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 11/08/2026
Ato constante da Portaria nº 21.634, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 3 de fevereiro de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Era de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 19:23 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| 23/09/2026 15:37 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 15/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/09/2026. |
| 08/09/2026 14:55 | MESA | Às Comissões deComunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 25/08/2026 17:26 | CCP | Processo |
| 11/08/2026 16:22 | MESA | Exposição de Motivos |
| 11/08/2026 16:22 | MESA | Mensagem |
| 11/08/2026 16:22 | MESA | Ofício |
| 11/08/2026 16:22 | MESA | Portaria |
| 11/08/2026 16:16 | MESA | Apresentação da TVR n. 207/2026 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que "Ato constante da Portaria nº 21.634, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 3 de fevereiro de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Era de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais". |