Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 14/08/2026
Requer à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, informações sobre a inclusão do Município de Araguaína/TO no rol de localidades estratégicas de que trata a Portaria nº 456, de 19 de dezembro de 2017, para fins de pagamento da Indenização de Fronteira aos servidores da Polícia Rodoviária Federal.
Situação registrada: Aguardando Envio ao Executivo 1SECM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 18:38 | 1SECM | Recebimento pelo(a) 1SECM. |
| 27/10/2026 14:20 | MESA | Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. |
| 27/10/2026 00:00 | PLEN | Publicação inicial no DCD do dia 28/10/2026 |
| 03/09/2026 17:19 | MESA | Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 03/09/2026 17:19 | MESA | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| 03/09/2026 15:36 | 1VIPR | Recebimento pelo(a) 1VIPR. |
| 02/09/2026 17:42 | MESA | Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente. |
| 14/08/2026 13:22 | MESA | Apresentação do RIC n. 2430/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, informações sobre a inclusão do Município de Araguaína/TO no rol de localidades estratégicas de que trata a Portaria nº 456, de 19 de dezembro de 2017, para fins de pagamento da Indenização de Fronteira aos servidores da Polícia Rodoviária Federal". |