Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 18/08/2026
Resumo automático (gerado por IA a partir da ementa; pode conter erros e não substitui o texto oficial)
Submete ao Congresso Nacional a Portaria nº 21.797, de 25 de fevereiro de 2026, que renova por dez anos, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização da Rádio Comunitária de Oriximiná (PA) para radiodifusão comunitária, sem exclusividade.
O resumo reorganiza só o que está na ementa abaixo. Ler o texto oficial (Câmara)
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.797, de 25 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Rádio Comunitária de Oriximiná, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Oriximiná, Estado do Pará.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/10/2026. |
| 27/10/2026 18:14 | MESA | Às Comissões deComunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 25/08/2026 17:23 | CCP | Processo |
| 18/08/2026 16:54 | MESA | Exposição de Motivos |
| 18/08/2026 16:54 | MESA | Mensagem |
| 18/08/2026 16:54 | MESA | Ofício |
| 18/08/2026 16:54 | MESA | Portaria |
| 18/08/2026 14:32 | MESA | Apresentação da TVR n. 214/2026 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.797, de 25 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Rádio Comunitária de Oriximiná, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Oriximiná, Estado do Pará". |