Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 18/08/2026
Resumo automático (gerado por IA a partir da ementa; pode conter erros e não substitui o texto oficial)
Submete ao Congresso Nacional a Portaria nº 21.927, de 5 de março de 2026, que autoriza a Organização de Radiodifusão JT FM a executar, por dez anos e sem exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária em Governador Jorge Teixeira (RO).
O resumo reorganiza só o que está na ementa abaixo. Ler o texto oficial (Câmara)
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.927, de 5 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2026, que outorga autorização à Organização de Radiodifusão JT FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 27/10/2026 18:14 | MESA | Às Comissões deComunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 25/08/2026 17:24 | CCP | Processo |
| 18/08/2026 16:55 | MESA | Exposição de Motivos |
| 18/08/2026 16:55 | MESA | Mensagem |
| 18/08/2026 16:55 | MESA | Ofício |
| 18/08/2026 16:55 | MESA | Portaria |
| 18/08/2026 14:32 | MESA | Apresentação da TVR n. 215/2026 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.927, de 5 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2026, que outorga autorização à Organização de Radiodifusão JT FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia". |