Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Administração pública · apresentada em 21/08/2026
Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para a valorização e adequação funcional dos servidores ocupantes dos cargos de Técnico Especializado II e Técnico Especializado IV, oriundos da extinta EMBRATUR, inclusive mediante avaliação da possibilidade de reenquadramento na carreira de Analista de Comércio Exterior – ACE, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/10/2026. |
| 27/10/2026 18:12 | MESA | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| 21/08/2026 11:26 | MESA | Apresentação da INC n. 1541/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para a valorização e adequação funcional dos servidores ocupantes dos cargos de Técnico Especializado II e Técnico Especializado IV, oriundos da extinta EMBRATUR, inclusive mediante avaliação da possibilidade de reenquadramento na carreira de Analista de Comércio Exterior – ACE, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC". |