Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 21/08/2026
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento das políticas públicas de educação financeira, prevenção e enfrentamento do superendividamento dos trabalhadores brasileiros, com especial atenção à renegociação e quitação de dívidas.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/10/2026. |
| 27/10/2026 18:12 | MESA | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| 21/08/2026 12:38 | MESA | Apresentação da INC n. 1542/2026 (Indicação ), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento das políticas públicas de educação financeira, prevenção e enfrentamento do superendividamento dos trabalhadores brasileiros, com especial atenção à renegociação e quitação de dívidas". |