Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 03/09/2026
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a espondiloartrite periférica entre as doenças que ensejam isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/09/2026 16:43 | MESA | Apresentação do REQ n. 4241/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Rafael Prudente (MDB/DF) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5.289, de 2026". |
| 03/09/2026 15:41 | MESA | Apresentação do PL n. 5289/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a espondiloartrite periférica entre as doenças que ensejam isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma". |