Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 09/09/2026
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos critérios técnicos que fundamentaram a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para suspender a fabricação de produtos saneantes na unidade da Unilever Brasil Ltda., em Vinhedo/SP, sem determinar o recolhimento (recall) ou a análise laboratorial de lotes já comercializados, diante da constatação de descumprimento das Boas Práticas de Fabricação à luz da proteção de consumidores e resguardo da saúde pública.
Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/09/2026 18:06 | MESA | Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 24/09/2026 18:06 | MESA | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| 24/09/2026 16:57 | 1VIPR | Recebimento pelo(a) 1VIPR. |
| 24/09/2026 15:10 | MESA | Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente. |
| 09/09/2026 10:56 | MESA | Apresentação do RIC n. 2573/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos critérios técnicos que fundamentaram a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para suspender a fabricação de produtos saneantes na unidade da Unilever Brasil Ltda., em Vinhedo/SP, sem determinar o recolhimento (recall) ou a análise laboratorial de lotes já comercializados, diante da constatação de descumprimento das Boas Práticas de Fabricação à luz da proteção de consumidores e resguardo da saúde pública". |