Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 09/09/2026
Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre falhas na fiscalização e rastreabilidade que permitiram a comercialização fraudulenta de cassiterita, extraída ilegalmente de terras protegidas na Amazônia.
Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/09/2026 18:06 | MESA | Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 24/09/2026 18:06 | MESA | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| 24/09/2026 16:57 | 1VIPR | Recebimento pelo(a) 1VIPR. |
| 24/09/2026 15:10 | MESA | Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente. |
| 09/09/2026 14:50 | MESA | Apresentação do RIC n. 2589/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre falhas na fiscalização e rastreabilidade que permitiram a comercialização fraudulenta de cassiterita, extraída ilegalmente de terras protegidas na Amazônia. ". |