Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 16/09/2026
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca da arrecadação de receitas federais no Estado de Mato Grosso, das transferências obrigatórias e discricionárias da União destinadas ao Estado e aos seus Municípios, dos recursos relacionados à compensação das exportações e da execução de despesas e investimentos federais no território mato-grossense, especialmente em infraestrutura, nos exercícios de 2025 e 2026.
Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/09/2026 18:06 | MESA | Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 24/09/2026 18:06 | MESA | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| 24/09/2026 16:57 | 1VIPR | Recebimento pelo(a) 1VIPR. |
| 24/09/2026 16:36 | MESA | Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente. |
| 16/09/2026 11:13 | MESA | Apresentação do RIC n. 2616/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca da arrecadação de receitas federais no Estado de Mato Grosso, das transferências obrigatórias e discricionárias da União destinadas ao Estado e aos seus Municípios, dos recursos relacionados à compensação das exportações e da execução de despesas e investimentos federais no território mato-grossense, especialmente em infraestrutura, nos exercícios de 2025 e 2026". |