Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 16/09/2026
Requer informações ao Ministério da Educação sobre as ações para a implementação e a efetivação da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados, nos termos da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, em especial as voltadas para as mães de filhos portadores de deficiência.
Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/09/2026 18:06 | MESA | Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 24/09/2026 18:06 | MESA | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| 24/09/2026 16:57 | 1VIPR | Recebimento pelo(a) 1VIPR. |
| 24/09/2026 16:36 | MESA | Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente. |
| 16/09/2026 14:13 | MESA | Apresentação do RIC n. 2627/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer informações ao Ministério da Educação sobre as ações para a implementação e a efetivação da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados, nos termos da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, em especial as voltadas para as mães de filhos portadores de deficiência". |