Transparência pública

DOC 1517/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 17/09/2026

Ofício CN nº 197/2026 comunica término de prazo de Medida de Provisória.

Situação registrada: Aguardando Encaminhamento MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (1 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
17/09/2026 09:05MESAApresentação do DOC n. 1517/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 197/2026 comunica término de prazo de Medida de Provisória".
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