Transparência pública

DOC 1518/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 17/09/2026

Ofício CN nº 202/2026 comunica término de prazo de Medida Provisória.

Situação registrada: Aguardando Encaminhamento MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (1 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
17/09/2026 09:19MESAApresentação do DOC n. 1518/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 202/2026 comunica término de prazo de Medida Provisória. ".
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