Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 17/09/2026
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação, com emenda.
Situação registrada: - CSPCCO
| Data | Órgão | Registro |
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| 17/09/2026 09:29 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação, com emenda. |
| 17/09/2026 09:28 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ). |