Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 17/09/2026
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho informações acerca do regime jurídico, da fiscalização, da integridade da cadeia de transmissão e dos procedimentos relacionados ao sinal da TV Justiça, especialmente durante a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal realizada em 15 de setembro de 2026.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 17/09/2026 11:42 | MESA | Apresentação do REQ n. 4239/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE), que "Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2.636, de 2026". |
| 17/09/2026 11:04 | MESA | Apresentação do RIC n. 2636/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE), que "Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho informações acerca do regime jurídico, da fiscalização, da integridade da cadeia de transmissão e dos procedimentos relacionados ao sinal da TV Justiça, especialmente durante a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal realizada em 15 de setembro de 2026". |