Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Relações exteriores e defesa · apresentada em 17/09/2026
Ofício SF nº 1339/2026 comunica promulgação de Decreto Legislativo.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 10:10 | MESA | Apresentação do DOC n. 1530/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1339/2026 comunica promulgação de Decreto Legislativo". |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo nº 399, de 2026. |