Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 17/09/2026
Institui normas nacionais de prevenção do acesso indevido a torres e outras infraestruturas de energia elétrica, estabelece proteção prioritária em áreas habitadas e territórios socialmente vulneráveis e altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 17/09/2026 12:54 | MESA | Apresentação do PL n. 5394/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui normas nacionais de prevenção do acesso indevido a torres e outras infraestruturas de energia elétrica, estabelece proteção prioritária em áreas habitadas e territórios socialmente vulneráveis e altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995". |