Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Relações exteriores e defesa · apresentada em 17/09/2026
OFSF 1376/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 12:37 | MESA | Apresentação do DOC n. 1567/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 1376/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo". |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo 422, de 2026. |