Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Relações exteriores e defesa · apresentada em 17/09/2026
OFSF 1365/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 17/09/2026 12:37 | MESA | Apresentação do DOC n. 1572/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 1365/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo". |