Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 18/09/2026
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Situação registrada: - CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/09/2026 15:40 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 18/09/2026 15:39 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP-RO). |