Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 18/09/2026
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5.289, de 2026.
Situação registrada: Pronta para Pauta MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/09/2026 16:45 | MESA | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| 18/09/2026 16:43 | MESA | Apresentação do REQ n. 4241/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Rafael Prudente (MDB/DF) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5.289, de 2026". |