Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 18/09/2026
Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para ampliar os canais de comercialização do vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 18/09/2026 18:01 | MESA | Apresentação do PL n. 5405/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para ampliar os canais de comercialização do vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural". |