Transparência pública

PL 5407/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 18/09/2026

Institui a Política Nacional de Micromobilidade Elétrica.

Situação registrada: - MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (1 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
18/09/2026 18:06MESAApresentação do PL n. 5407/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Institui a Política Nacional de Micromobilidade Elétrica".
Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte.