Transparência pública

PL 5408/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 18/09/2026

Institui o Passaporte Equestre

Situação registrada: - MESA

Tramitação (1 registros no período ingerido)

Data	Órgão	Registro
18/09/2026 18:09	MESA	Apresentação do PL n. 5408/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Passaporte Equestre".

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