Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 21/09/2026
Institui o Programa Nacional de Atenção Terapêutica Complementar para Crianças e Adolescentes com Transtornos do Neurodesenvolvimento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Situação registrada: - CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/09/2026 08:37 | CSAUDE | Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Geraldo Resende (UNIÃO-MS) |