Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 21/09/2026
Institui o Programa Reconstruir Lar, destinado a apoiar famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade habitacional na realização de reformas, melhorias e adaptações essenciais em suas moradias.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 21/09/2026 09:26 | MESA | Apresentação do PL n. 5412/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "Institui o Programa Reconstruir Lar, destinado a apoiar famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade habitacional na realização de reformas, melhorias e adaptações essenciais em suas moradias". |