Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 21/09/2026
Institui o Programa Auxílio-Creche Primeira Infância, destinado a assegurar apoio temporário às famílias de baixa renda que não tenham acesso a vaga na rede pública de educação infantil, e dá outras providências.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 21/09/2026 09:29 | MESA | Apresentação do PL n. 5413/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "Institui o Programa Auxílio-Creche Primeira Infância, destinado a assegurar apoio temporário às famílias de baixa renda que não tenham acesso a vaga na rede pública de educação infantil, e dá outras providências. ". |