Transparência pública

REQ 4248/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 21/09/2026

Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.735 de 2019 de autoria do Deputado Mauro Nazif que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo”.

Situação registrada: Pronta para Pauta MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (2 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
21/09/2026 12:04MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
21/09/2026 11:58MESAApresentação do REQ n. 4248/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e Deputado Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.735 de 2019 de autoria do Deputado Mauro Nazif que 'Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo”".
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