Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 21/09/2026
Dispõe sobre medidas de prevenção de quedas nos meios de hospedagem e estabelece deveres de segurança e informação aos hóspedes.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 21/09/2026 12:33 | MESA | Apresentação do PL n. 5416/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Dispõe sobre medidas de prevenção de quedas nos meios de hospedagem e estabelece deveres de segurança e informação aos hóspedes". |