Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 21/09/2026
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o acesso ao incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio público e estabelecer regras de atualização periódica dos valores dos incentivos.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 21/09/2026 15:33 | MESA | Apresentação do PL n. 5428/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Idilvan Alencar (PSB/CE), que "Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o acesso ao incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio público e estabelecer regras de atualização periódica dos valores dos incentivos". |