Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 21/09/2026
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.643/2026 ao Projeto de Lei nº 2.651/2026 por tratarem de matéria correlata.
Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 21/09/2026 17:59 | MESA | Apresentação do REQ n. 4257/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.643/2026 ao Projeto de Lei nº 2.651/2026 por tratarem de matéria correlata. ". |