Transparência pública

PL 5431/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 22/09/2026

Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.

Situação registrada: - MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (1 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
22/09/2026 10:20MESAApresentação do PL n. 5431/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa".
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