Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 22/09/2026
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4984/16, e dos PLs 484/2023 e PL 204/2026, apensados, com substitutivo.
Situação registrada: - CPASF
| Data | Órgão | Registro |
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| 22/09/2026 14:47 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4984/16, e dos PLs 484/2023 e PL 204/2026, apensados, com substitutivo. |
| 22/09/2026 14:46 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |