Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 22/09/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para coibir práticas de maus-tratos contra animais vivos destinados à comercialização.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 22/09/2026 14:57 | MESA | Apresentação do PL n. 5436/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para coibir práticas de maus-tratos contra animais vivos destinados à comercialização". |