Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 22/09/2026
Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/09/2026 15:58 | MESA | Apresentação do PL n. 5439/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital". |