Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 23/09/2026
Estabelece diretrizes para ações de promoção da saúde visual e de ampliação do acesso à correção óptica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 23/09/2026 09:14 | MESA | Apresentação do PL n. 5443/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece diretrizes para ações de promoção da saúde visual e de ampliação do acesso à correção óptica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". |