Transparência pública

PRL 1/0

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 23/09/2026

Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Situação registrada: - CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (2 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
23/09/2026 11:08CCJCParecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
23/09/2026 11:07CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
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