Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 23/09/2026
Autoriza a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 23/09/2026 16:26 | MESA | Apresentação do PL n. 5451/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Autoriza a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES". |