Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 24/09/2026
Dispõe sobre o direito do paciente a plano de alta hospitalar segura, compreensível e acessível.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/09/2026 11:13 | MESA | Apresentação do PL n. 5460/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valdir Trindade (REPUBLIC/PB), que "Dispõe sobre o direito do paciente a plano de alta hospitalar segura, compreensível e acessível". |