Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 24/09/2026
Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Autora: Deputada ANTÔNIA LÚCIA Relator: Deputado PASTOR GIL
Situação registrada: - CE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/09/2026 16:22 | CE | Apresentação do EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pelo Pastor Gil (PL-MA) |