Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 25/09/2026
Institui a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica e às Famílias Cuidadoras, cria a Rede Nacional de Acolhimento Psicossocial da Maternidade Atípica e dá outras providências.
Situação registrada: - CPD
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 25/09/2026 10:13 | CPD | Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pela Flávia Morais (MDB-GO) |