Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 25/09/2026
Dispõe sobre medidas de proteção social, inclusão produtiva e amparo transitório aos responsáveis familiares e cuidadores de pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Situação registrada: - CPD
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 25/09/2026 10:46 | CPD | Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Flávia Morais (MDB-GO) |