Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 25/09/2026
Institui a Política Nacional de Adequação do Tamanho das Turmas da Educação Básica, estabelece limites máximos de estudantes por turma e cria o Índice Nacional de Superlotação de Turmas.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 25/09/2026 12:16 | MESA | Apresentação do PL n. 5472/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Institui a Política Nacional de Adequação do Tamanho das Turmas da Educação Básica, estabelece limites máximos de estudantes por turma e cria o Índice Nacional de Superlotação de Turmas". |