Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 25/09/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para especificar ações de telessaúde na assistência às pessoas com doenças raras.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 25/09/2026 17:30 | MESA | Apresentação do PL n. 5475/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para especificar ações de telessaúde na assistência às pessoas com doenças raras. ". |