Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 25/09/2026
Nos termos do disposto no art. 73 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, encaminho a Vossa Excelência o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 4º bimestre de 2026.
Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 25/09/2026 18:15 | MESA | Apresentação da MSC n. 775/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do disposto no art. 73 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, encaminho a Vossa Excelência o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 4º bimestre de 2026". |