Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 28/09/2026
Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Primeira Infância e à Saúde Materno-Infantil - Mãe Coruja Brasil, e altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para fortalecer a integração das políticas públicas voltadas à gestação e à primeira infância.
Situação registrada: - CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
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| 28/09/2026 08:50 | CSAUDE | Apresentação do EMR n. 1 CSAUDE (Emenda de Relator), pelo Geraldo Resende (UNIÃO-MS) |