Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 25/09/2026
Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro.
Situação registrada: Aguardando Providências Internas PLEN
| Data | Órgão | Registro |
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| 25/09/2026 16:56 | PLEN | Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT). |