Transparência pública

DOC 1586/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 28/09/2026

Ofício SF nº 1392/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.

Situação registrada: - MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (1 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
28/09/2026 12:52MESAApresentação do DOC n. 1586/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1392/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
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