Transparência pública

PRC 44/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 29/09/2026

Torna obrigatória a inserção dos links da bio nas redes sociais do parlamentar nas transmissões oficiais em que houver pronunciamento.

Situação registrada: - MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (1 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
29/09/2026 10:18MESAApresentação do PRC n. 44/2026 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Torna obrigatória a inserção dos links da bio nas redes sociais do parlamentar nas transmissões oficiais em que houver pronunciamento".
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